Termos de Uso

1. Descrição do serviço

A SINAPI Digital é uma plataforma de consulta estruturada, orçamentação assistida e integração de dados do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), com recursos de busca, orçamentação 5D, comparação regional, análises e APIs.

2. Cadastro e acesso

O acesso é corporativo e mediante provisionamento pela nossa equipe (modelo sales-led, sem auto-cadastro). Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pelo uso realizado em sua conta. O acesso exige autenticação com segundo fator (MFA).

3. Natureza dos dados SINAPI

Os preços, custos e composições apresentados são dados de referência oficiais da CAIXA/IBGE, reproduzidos com rastreabilidade à fonte. Eles têm caráter referencial e não substituem a análise técnica, a responsabilidade profissional do engenheiro/orçamentista, nem as normas e a legislação aplicáveis a cada obra. A plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos valores apresentados.

4. Uso aceitável

• não acessar áreas ou dados sem autorização;
• não realizar engenharia reversa, raspagem massiva (scraping) ou sobrecarga proposital do serviço;
• não compartilhar credenciais nem chaves de API com terceiros não autorizados;
• respeitar os limites do plano contratado e a legislação vigente.

O uso é monitorado por mecanismos de segurança (rate limiting, auditoria) para prevenção de abuso.

5. Planos e pagamento

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Planos Governo e API Comercial são sob consulta. Condições comerciais, limites e SLA são definidos em contrato específico com a nossa equipe.

6. Propriedade intelectual

O software, a interface e os elementos da plataforma são protegidos e de titularidade da operadora. Os dados oficiais SINAPI permanecem de domínio público da CAIXA/IBGE. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, sem garantir operação ininterrupta ou isenta de erros. Na máxima extensão permitida em lei, a operadora não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

8. Rescisão

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos ou da legislação. Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais oficiais.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da operadora para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@zorviantec.com.br.